TERMOS DE USO CRIPTO PIX

Seja bem-vindo (a) ao Cripto PIX!

Leia com atenção os “Termos de Uso” (“Termos”) abaixo, que foram elaborados com o intuito de esclarecer a procedência e a transparência de nossos serviços, para então, fornecer a melhor experiencia possível a você cliente.

Este termo foi atualizado pela última vez em: 08 de julho de 2022.

Este documento, e todo o conteúdo disponibilizado pelo site, é oferecido unicamente pelo Cripto PIX – Brillacom Light DeFi, responsável por regulamentar todos os direitos e obrigações de seus clientes e visitantes, levando em consideração todas as obrigações previstas nas legislações responsáveis, como, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A instituição preparou as seguintes cláusulas, situadas abaixo, como requisito para acesso e visita do site.

É impreterível a aceitação dos Termos de Uso a seguir, visto que, a permanência no site está condicionada a compreensão e aceitação destes.

A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o site, aplicativo ou serviços do Cripto PIX – Brillacom Light DeFi. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

Este documento deve ser lido em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que contém uma visão geral da nossa plataforma. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail [email protected]

1. FUNÇÃO DO SITE

Este site foi desenvolvido com o intuito de proporcionar transações P2P (“peer to peer”) de criptoativos com agilidade, facilidade, segurança e qualidade. A Brillacom, desenvolvendo essa ferramenta, busca, através do Cripto PIX, otimizar sua plataforma e ampliar ainda mais o seu conteúdo, oferecendo praticidade e comodidade aos clientes e visitantes, de modo que fidelize ainda mais a parceria e o ganho de confiança de seus parceiros.

Para o seu cadastro, a plataforma necessita de informações pessoais, como: Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, Celular, E-mail, Endereço da Carteira, Chave PIX. Para utilizar os serviços, é preciso que o Usuário possua todas essas informações.

Como também, informações extras, que serão usadas para a execução correta do serviço solicitado. Para isso, deverá ser informado por você nos campos discriminados, os seguintes dados: Valor de Compra Desejado, Quantidade Obtida e Nome da Carteira Utilizada.

2. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

São obrigações do usuário do Cripto PIX:

(i) Cumprir as obrigações assumidas em razão da aceitação do Termo;

(ii) Possuir uma carteira de criptoativos em um Exchange legalmente constituída em seu país de residência;

(iii) Enviar a hash de sua carteira de criptoativos, bem como mantê-la segura;

(iv) Prestar todas as declarações relativas às operações com criptoativos vigentes em seu país de residência.

O usuário declara a veracidade de todos os dados e informações prestadas à Brillacom, bem como a origem lícita dos recursos aportados. No caso de prestação de informações inverídicas ou imprecisas, a Brillacom se reserva no direito de rescindir o contrato sem qualquer indenização ao usuário.

A Brillacom não se responsabiliza pelo envio equivocado da hash da carteira de criptoativos por parte do usuário. 

É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, assim como de sua hash, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

3. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

Todo o conteúdo será atualizado periodicamente pela equipe Cripto PIX sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte o documento com regularidade e se atente a última data de atualização de forma a estar sempre em dia com as alterações.

Portanto, o cliente é responsável pelos dados informados e tem a consciência de que teremos adequada utilização das informações a que tivermos acesso, como também, é de responsabilidade única e personalíssima do usuário usar todas as informações e atualizações presentes no site.

4. ACEITE DOS TERMOS

Este documento busca especificar e estabelecer o que seus usuários devam se atentar ao acessar a aplicação, determinando a leitura e compreensão de todas as cláusulas, visto que, são estabelecidos os direitos e obrigações entre a instituição e usuário, que deverão ser aceitos expressamente pelo cliente para permanecer navegando na plataforma e poder utilizar seus serviços.

Ao continuar acessando o site, o cliente expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. Em caso de discordância do usuário com alguma cláusula, é determinado que o mesmo deve interromper sua navegação de todas as formas e meios.

5. ACESSO AO SITE

O Site funcionará normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

A plataforma não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.

Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, será informado previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.

O acesso ao site é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena.

As transações devem ser feitas apenas no site oficial do Cripto PIX. A Brillacom não se responsabiliza por operações realizadas em sites de terceiros que utilizam indevidamente a marca Cripto PIX ou Light DeFi.

Salientamos que todos os dados são protegidos conforme determina a LGPD. Ao realizar o seu cadastro, o usuário concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei, a Política de Privacidade e o Termo de Uso do Cripto PIX.

6. SÃO DIREITOS DO USUÁRIO

Se for de sua vontade, seus dados podem não ser informados para nós, mas, esteja ciente que alguns dados são necessários para disponibilizar as funcionalidades de nossas aplicações.

Tomamos a liberdade de resumir abaixo todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:

(i) Direito de acesso. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.

(ii) Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais através do e-mail [email protected].

(iii) Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para [email protected].

(iv) Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

(v) Direito a revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail [email protected].

7. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário ao utilizar a plataforma do Cripto PIX, concorda integralmente em:

(i) De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da instituição ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio.

(ii) Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.

(iii) Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.

8. TERMOS GERAIS

O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da instituição ou para sites externos.

A Brillacom apenas irá criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a empresa não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.

Para o funcionamento seguro, o Cripto PIX, tal como outros websites, irá coletar automaticamente e utilizar as informações contidas. As informações incluem o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider), o browser que utilizou ao visitar o nosso website, o tempo da sua visita e quais páginas visitou dentro do nosso website.

O Cripto PIX faz uso de cookies, que serão utilizados para as seguintes finalidades: autenticação do usuário, lembrar preferências e configurações do usuário, entender os comportamentos e interesses do usuário. Você pode desligar os seus cookies, nas opções do seu browser. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de São Carlos, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.